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# Número Órgão Data de Publicação
1 058/2026 fundo municipal de saúde 01/10/2026
2 057/2026 prefeitura municipal de ouvidor 30/09/2026
3 056/2026 fundo municipal de saúde 30/09/2026
4 053/2026 fundo municipal de saúde 21/09/2026
5 055/2026 fundo municipal de saúde 21/09/2026
6 052/2026 fundo municipal de saúde 21/09/2026
7 054/2026 fundo municipal de saúde 21/09/2026
8 051/2026 Meio Ambiente 25/08/2026
9 049/2026 fundo municipal de saúde 21/08/2026
10 050/2026 fundo municipal de saúde 21/08/2026
11 046/2026 fundo municipal de saúde 19/08/2026
12 044/2026 fundo municipal de assistência social 18/08/2026
13 042/2026 fundo municipal de saúde 17/08/2026
14 041/2026 prefeitura municipal de ouvidor 28/07/2026
15 040/2026 fundo municipal de saúde 28/07/2026
16 038/2026 Fundo Municipal de Educação 09/07/2026
17 037/2026 Fundo Municipal de Educação 26/06/2026
18 034/2026 fundo municipal de saúde 23/06/2026
19 036/2026 prefeitura municipal de ouvidor 22/06/2026
20 035/2026 prefeitura municipal de ouvidor 22/06/2026

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